Segundo o ministro do Planejamento, houve uma queda na previsão do salario; confira.
Dyogo Oliveira, ministro do Planejamento, explicou nesta segunda-feira (30) que a diminuição sobre a estimativa do Salário mínimo de R$ 969 para R$ 935 no ano que vem foi devida à menor projeção do INPC para o próximo ano, em conformidade com a fórmula de reajuste e a determinada em lei.
O ministro alerta que essa é apenas uma projeção, e que o Governo não está e nem pode fixar o salário mínimo antes de janeiro, pois o mesmo só pode ser feito no início do ano que vem e deve ser baseado nos cálculos estimados aplicando a variação do INPC, feitos ainda em dezembro deste ano. Diogo ressaltou que não cabe ao Governo conceder nem a mais nem a menos do que tem que ser.
Ainda segundo o ministro, de acordo com a reação do mercado de trabalho que tenha sido positivo é evidente que a produção para a alta do salário de 2018 também ficou maior.
Despesas discricionárias em 2018
O ministro fez questão de ressaltar que as despesas discricionárias tiveram uma queda de R$ 118,1 bilhões em 2017 para R$ 112,6 bilhões em 2018.
Ele explicou que apesar da modificação, ocorrerá uma redução bastante significativa dessas despesas nas quais o Governo detém margem de controle. Ainda segundo o ministro, essa é apenas mais uma demonstração de que há um quadro de aperto orçamentário que vem sendo implantado pelo Governo nos últimos anos.
O ministro também falou sobre a obediência do orçamento ao teto de gastos que dará continuidade às ações do Governo para o reajuste fiscal.
Ele acredita que devemos apreciar o orçamento dentro de uma perspectiva na qual há reorganização das contas públicas e não somente cortes.
Reoneração nas receitas
Oliveira também explicou sobre as novas projeções para as receitas aguardadas com a reoneração da folha de pagamentos para 2018.
O efeito total de arrecadação a mais em cima da folha de salário seria de R$ 8,3 bilhões, porém há uma diminuição de R$ 2,5 bilhões, devido à perda na redução da base de cálculo Cofins. Sendo assim, ocorre um efeito líquido de R$ 5,8 milhões nas receitas.
Com a alteração de tributação, o Brasil deveria ter tido uma queda equivalente nas despesas, que no momento são para compensar a Previdência. Diogo também lembrou que ainda restará um montante de 4 meses de compensações ao INSS devido ao antigo modelo de tributação usado no faturamento.
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