O Ministério Público Federal do Rio entrou com uma ação contra o deputado federal Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ) por iregularidades nas visitas dele ao pai, o ex-governador Sérgio Cabral, à época preso preventivamente na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8), no Complexo Penitenciário de Gericinó.
O MPF analisou as visitas que Sérgio Cabral recebeu entre os dias 24 de novembro de 2016 e 21 de abril deste ano. Segundo dados da secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), entregues ao MPF, Marco Antônio Cabral visitou o pai 29 vezes, sendo 23 com prerrogativa parlamentar.
“O Secretário de Estado de Administração Penitenciária informou que o Demandado está com sua carteira de visitação ativa, tendo-a requisitado em 28/11/2016. Segundo planilha anexa à referida resposta, o Demandado visitou o referido preso trinta e nove vezes entre 24/11/2016 e 21/04/2017, valendo-se de prerrogativa parlamentar em vinte e três delas. Além disso, de acordo com o que consta, embora a visitação seja permitida das 9h às 16h às quartas-feiras, houve trinta e três visitas fora do dia permitido e quatro realizadas após o horário”, argumenta o MPF na denúncia.
O deputado federal Marco Antônio Cabral afirma que “a acusação é absurda e que nunca faltou sessão para visitar o pai. Destaca ainda que o pedido feito pelo Ministério Público Federal de bloqueio de bens foi indeferido liminarmente pelo juiz competente.”
Em uma consulta ao site da Câmara dos Deputados, os procuradores do MPF analisaram a frequência do deputado federal filho de Sérgio Cabral às sessões. Com os dados, o MPF concluiu que entre novembro de 2016 e abril de 2017 há dias em que Marco Antônio não registrou presença que coincidem com dias em que ele visitou o pai, Sérgio Cabral — especificamente os dias 08 e 09 de fevereiro, 21 de março e 12 de abril de 2017.
Os procuradores argumentam que, com base nas apurações, “evidenciou-se a prática de ato de improbidade administrativa pelo Demandado. O Deputado Marco Antônio Cabral abusou gravemente de suas prerrogativas funcionais, violando as regras de visitação de familiares a presos estabelecidas pela SEAP-RJ”.
De acordo com o MPF, o deputado abusou de suas prerrogativas parlamentares, e “procedeu de forma incompatível com o decoro parlamentar”.
O MPF pediu a indisponibilidade de bens de Marco Antônio Cabral até o valor de R$337.630,00. O pedido, no entanto, foi negado pelo juiz responsável pelo caso
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