sexta-feira, 8 de setembro de 2017

Emancipação de Estância Velha (1954)


Em 22 de outubro de 1954 foi fundada a Sociedade Amigos de Estância Velha, com Laurillo Fleck na presidência, sendo registrada no Cartório de Registros Especiais de São Leopoldo, no livro A-4, folhas 231, sob número 224, no dia 14 de março de 1955.

A Sociedade Amigos foi a base para o movimento emancipacionista e dela constituiu-se a comissão pró-emancipação em 21 de janeiro de 1958, sob a presidência de Bruno Cassel.
Em 12 de novembro de 1958 a Assembléia Legislativa aprovou a realização do plebiscito.
Em 12 de dezembro de 1958 aconteceu o “Dia do Sim”. A população aprovou a criação do município com 2944 votos SIM e 46 votos NÃO, sendo 1971 sede Estância Velha e 1014 sede Ivoti.
Logo após o plebiscito, a Prefeitura Municipal de São Leopoldo entrou com um mandado de segurança, que foi julgado pelo Tribunal de Justiça, que examinando os documentos apresentados, decidiu que Estância Velha não reunia as condições mínimas necessárias para sua emancipação.
Por isso, não foi criado o município.

A medida da Prefeitura de São Leopoldo havia sido tomada mesmo antes do plebiscito.
Estância Velha, juntamente com Dois Irmãos, São José do Ouro, Faxinal do Soturno, Tucunduva e Tuparendi, que também pleiteavam a emancipação, de imediato, contrataram os mais conceituados advogados no Estado para este tipo de questão.

Foi então que o emancipacionista e advogado, Dr. Victor Schuck, depois eleito primeiro prefeito de Estância Velha, passou a defender os nossos interesses junto à Assembléia Legislativa.
Em 31 de agosto de 1959, a Assembléia criou uma nova lei, que reduzia o valor da receita mínima exigida pelos distritos que quisessem se emancipar, ensejando, com isso, a emancipação destes seis municípios, permanecendo, no entanto, o mandado de segurança.
Em 8 de setembro de 1959, o Governador Leonel de Moura Brizola sancionou a Lei 3818, que criou o novo município de Estância Velha, antecipando-se a outros municípios como Dois Irmãos, cuja lei de emancipação foi assinada em 10 de setembro do mesmo ano.

A nossa data, 8 de setembro, dia de Natividade de Nossa Senhora, foi um pedido especial do Dr. Victor Schuck ao Governador Leonel Brizola, pela constatação de que, certamente, esta data seria um feriado municipal, aproximando-a assim do feriando nacional, 7 de Setembro.
Em 3 de outubro de 1959 aconteceram eleições municipais em todo o Estado do Rio Grande do Sul, inclusive em 26 dos 32 municípios emancipados naquele ano.

Os eleitores de Estância Velha, Dois Irmãos, São José do Ouro, Faxinal do Soturno, Tucunduva e Tuparendi, que tiveram o processo de criação suspenso, não votaram nas eleições de 3 de outubro de 1959, aguardando decisão do Tribunal de Justiça.
Nestas condições, os distritos de Estância Velha, Ivoti e Dois Irmãos, votariam numa eleição suplementar.

Em dezembro de 1959, foi finalmente anulado o mandado de segurança.
E, em 20 de dezembro de 1959, aconteceu a primeira eleição para prefeito e vereadores em Estância Velha.
******************************************
Origem do nome
O nome Estância Velha originou-se da localização do povoado, na margem direita do Rio dos Sinos, numa estância de criação de gado de propriedade do Governo Imperial. A área estimada era de quatro léguas de circunferência e a capacidade era de até seis mil cabeças de gado. Estância é um termo gaúcho usado para designar fazenda, rancho ou morada. Estância Velha também foi conhecida como Entrada de Bom Jardim. Em 1939, passou a denominar-se Genuíno Sampaio, que foi um Coronel com grande atuação no caso dos Mucker, em Sapiranga. Entretanto, este nome não teve êxito, e o povoado voltou a chamar-se Estância Velha, já em 1950.
*********************************

1867
Em 4 de novembro de 1867, o povoação de São Pedro do Bom Jardim, 3º distrito de São Leopoldo, da qual fazia parte Estância Velha, foi elevada à categoria de Freguezia, através da Lei 635.
1885 a 1888
Entre os anos de 1885 a 1888 a Província de São Pedro do Rio Grande do Sul foi governada por Henrique Pereira de Lucena, que mandou construir uma estrada que ligava São Leopoldo à Vacaria, para facilitar o escoamento do gado dos Campos de Cima da Serra. A rua Presidente Lucena tornou-se uma das principais da cidade, contribuindo muito para o seu progresso.

1930
Em fins do século XIX já se encontravam em pleno funcionamento em Estância Velha diversos curtumes, selarias, metalúrgicas e casas de negócios. Baseado neste progresso foi baixado o Decreto nº 117 de 15 de janeiro de 1930, criando o 10º Distrito de São Leopoldo, com sede em Estância Velha. O primeiro subprefeito foi Carlos Mattes Neto.

1938
Em 31 de março de 1938, Estância Velha – 10º Distrito de São Leopoldo - foi elevado à categoria de Vila.
1939
Ainda enquanto distrito de São Leopoldo, em 30 de junho de 1939, Estância Velha passou a chamar-se Genuíno Sampaio, através do Decreto nº 7842.
1950
Em 10 de abril de 1950, a Lei Municipal de São Leopoldo, de nº 177, restabeleceu o antigo nome à Vila, que voltou a chamar-se Estância Velha.

1954-1958 - Sociedade Amigos de Estância Velha e comissão pró-emancipação

Em 22 de outubro de 1954 foi fundada por um grupo de senhores da comunidade, a Sociedade Amigos de Estância Velha, que foi registrada no Cartório de Registros Especiais de São Leopoldo no dia 14 de março de 1955. Esta entidade foi a base para o movimento emancipacionista, e dela se instituiu a Comissão Pró-emancipação, em 21 de janeiro de 1958, sob a presidência de Bruno Cassel.


Em 12 de novembro de 1958 a Assembléia Legislativa aprovou a realização do plebiscito. O “Dia do Sim” foi 12 de dezembro daquele ano. A população aprovou a criação do município com 2.944 votos sim e 46 não.

1959
Em abril de 1959 a Prefeitura de São Leopoldo imputou um mandado de segurança, alegando que Estância Velha não reunia as condições mínimas necessárias para a sua emancipação. Em 31 de agosto de 1959, a Assembléia criou uma nova lei, que dava a Estância Velha o direito de emancipar-se, mantendo o mandado de segurança. Em 8 de setembro de 1959, pela Lei 3.818, assinada pelo então governador Leonel de Moura Brizola, Estância Velha emancipou-se. Na oportunidade ficou constituída de três distritos: Sede (Estância Velha), Ivoti e Presidente Lucena (Nova Vila). O mandado de segurança foi anulado em dezembro de 1959. A primeira eleição para prefeito e vereadores aconteceu em 20 de dezembro daquele ano.

1963
Com a emancipação de Portão, em 9 de outubro de 1963, Estância Velha perdeu uma parte de sua área territorial.
1964
Em 19 de outubro de 1964, com a emancipação de Ivoti, o município passou a ter os aspectos geográficos que hoje conhecemos.


Fonte:http://www.estanciavelha.rs.gov.br/historia/dados

Nenhum comentário:

Postar um comentário

O resultado da Mega-Sena... 50-51-56-57-58-59... Parece evidente o “cambalacho”... [SIC]

A Mega-Sena e a flagrante falcatrua. Quatro felizes apostadores acertaram os seis números da Mega-Sena sorteados neste sábado (23). ...