Uma das propostas da reforma política que tramita na Câmara prevê a anistia de nada menos que 90% do valor das multas eleitorais aplicadas no país até hoje. O valor total dessa dívida hoje é de R$ 768,7 milhões. Se for aprovado esse “Refis Eleitoral”, os cofres públicos deixarão de recolher R$ 691,8 milhões. A lista da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional registra 12 mil devedores que cometeram irregularidades eleitorais. Destes, 8,2 mil são pessoas físicas e 4,1 mil são pessoas jurídicas.
Essa ampla anistia consta num dos relatórios do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que está previsto para ser votado nesta quarta-feira (23) numa das comissões especiais. A ideia de incluir isso no texto foi do deputado Édio Lopes (PR-RO) e tem o apoio de vários colegas. Eles argumentam que há exageros nessas multas e que uma notificação por propaganda irregular tem o valor multiplicado várias vezes. E, segundo eles, é preciso uma dosimetria na contabilidade dessas dívidas. Os defensores desse perdão pecuniário negam comparação com o Refis comum e dizem que a diferença é que, no que estão propondo, o contribuinte não é lesado.
“E o outro Refis proposto dá um desconto de 99% e pagamento a perder de vistas’, diz Lopes, sobre o projeto do Refis relatado pelo deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) e que beneficia dezenas de políticos.
“Não estamos exagerando em nada. Esse desconto de 90% é trazer essa dívida para algo mais real e torná-la pagável. Estamos trazendo para entidades representativas subsidiadas por dinheiro público esse precedente da iniciativa privada. É uma nova dosimetria de multas. Por um erro formal, muitas vezes uma multa de R$ 10 mil vira R$ 50 mil, R$ 100 mil”, disse Vicente Cândido.
Pessoas Físicas
Entre os cinco maiores devedores no ranking de multa eleitoral, que consta na Dívida da União, três são pessoas físicas. Há empresas e partidos políticos. José Carlos Moretes do Amaral, conhecido como Moretti do Puma, é o maior devedor. O então candidato a vereador do município de Colombo (PR), em 2008, recebeu uma multa de R$ 10 milhões por utilizar material de campanha contra um candidato a prefeito da cidade.Por conta dos encargos legais e juros acumulados após quase oito anos da aplicação da multa, Moretes do Amaral atualmente deve mais de R$ 21 milhões à Fazenda Nacional.
Édio Lopes aponta como exemplo do que entende ser um absurdo da legislação a multa aplicada a Doático Alcides Alves dos Santos, do PMDB do Paraná, que deve R$ 5 milhões ao erário. Ele está na lista de devedores porque,em 2008, ele não recolheu, no prazo de 30 dias após a eleição, suas peças de propaganda eleitoral e não restaurou os locais onde as fixou. “Isso é um despropósito, sem cabimento”, disse Lopes.
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