quinta-feira, 2 de novembro de 2017

Enquanto Salário Mínimo É Reduzido, STF Libera Auxílio Moradia Retroativo Para Juízes.

Na mesma semana em que o governo divulgou que baixou novamente a previsão para o salário mínimo de 2018, passando de R$ 969,00 para R$ 965,00, uma liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou o pagamento retroativo aos últimos seis anos de auxílio-moradia a 218 juízes e desembargadores do Rio Grande do Norte. O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro João Otávio de Noronha, havia determinado a devolução do dinheiro aos cofres públicos, mas o ministro Marco Aurélio considerou que os valores já “integram o patrimônio dos beneficiados” e suspendeu os efeitos da decisão. O tribunal desembolsou R$ 39,5 milhões para pagar o benefício desde 2012, que é de R$ 4.377,73 por mês. As informações são da coluna de Andreza Matais, em O Estado de S.Paulo

Fonte:https://www.noticiasbrasilonline.com.br/enquanto-salario-minimo-e-reduzido-stf-libera-auxilio-moradia-retroativo-para-juizes/?utm_medium=ppc&utm_source=site&utm_campaign=notification-site&utm_content=post-site&utm_term=notification-site

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