quarta-feira, 12 de julho de 2017

Veja o que falta para Lula começar a cumprir pena na cadeia

O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, em novembro de 2016, que as penas determinadas pela Justiça de primeiro grau só podem ser executadas, ou seja, o condenado só pode ser preso a partir da confirmação da condenação na alçada judicial superior.

Com isso, Lula só será levado à cadeia, para começar a cumprir a pena determinada pela sentença, caso seja condenado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), composta pelos desembargadores João Pedro Gebran, Leandro Paulsen e Victor Laus, os responsáveis por revisar as decisões de Sergio Moro.

Sérgio Moro citou na sentença de condenação, bons motivos para prender o petista, porém ressaltou que a prisão cautelar de um ex-presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação. Assim, poderá o ex-Presidente Lula apresentar a sua apelação em liberdade”.

Via papotv.com.br
Fonte:https://www.newsatual.com/veja-o-que-falta-para-lula-comecar-a-cumprir-pena-na-cadeia/

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