BRASÍLIA — A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, por 41 a 24, o segundo relatório, dessa vez que pede a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer. O novo relatório foi elaborado pelo deputado Paulo Abi-ackel (PSDB-MG), indicado novo relator após a derrota do primeiro relatório, elaborado por Sérgio Zveiter (PMDB-RJ).
Após a rejeição do relatório de Zveiter, o novo relator, Paulo Abi-ackel, proferiu um parecer pela rejeição da denúncia. Entre os argumentos para o indeferimento da denúncia, o deputado classifica como "ilícita" a gravação feita pelo dono da JBS, Joesley Batista, de diálogos comprometedores com o presidente Michel Temer.
Ele também questiona a motivação do empresário em gravar Temer, afirmando que ele estava sendo investigado e procurava incriminar o presidente para buscar uma negociação junto ao Ministério Público. Os pontos estão alinhados com os argumentos trazidos pelo advogado de Temer, Antônio Mariz. Sentados lado a lado na mesa, Abi-ackel e Mariz riram e quase se cumprimentaram depois que o tucano encerrou a leitura de seu parecer.
— A denúncia, no que diz respeito ao presidente da República, não é precisa, pois não contém a exposição pormenorizada do fato delituoso, com todas as suas circunstâncias. No direito penal não existe a culpa presumida. É necessário demonstrar com clareza o nexo causal entre a conduta do agente e o evento lesivo, para desencadear a ação penal — argumentou Abi-ackel.
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Fonte: https://oglobo.globo.com/brasil/ccj-aprova-segundo-relatorio-que-pede-rejeicao-da-denuncia-contra-temer-21588745#ixzz4mkfl9w8u stest
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