A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediu, nesta sexta-feira, ao ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), que um dos inquéritos a que o tucano responde seja redistribuído para o ministro Gilmar Mendes.
O advogado do senador, Alberto Toron, alega que a investigação, baseada na delação premiada de executivos da Odebrecht, trata de supostas irregularidades no setor elétrico, assim como outro inquérito que já é relatado por Gilmar, e foi instaurado em 2016, com base nas delações do senador cassado Delcídio do Amaral e do doleiro Alberto Yousseff.
No inquérito sob a relatoria de Fachin, Aécio é investigado por suposto recebimento de vantagens indevidas da Odebrecht para , no Rio Madeira, em Rondônia.
Já a investigação comandada por Gilmar apura se o senador participou de distribuição de propinas de contratos em Furnas.
O mesmo pedido já havia sido feito em abril, e ainda não foi analisado por Fachin, o que levou a defesa a reiterar a solicitação.
Entretanto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já se posicionou de forma contrária. Janot ressaltou que, como existem outras investigações sobre irregularidades em obras no Rio Madeira, os inquéritos sobre esse tema devem ter o mesmo relator.
No pedido apresentando nesta sexta, Toron afirma que os argumentos apresentados pelo procurador-geral são “equivocados” e vão contra contra o conceito de juiz natural.
O advogado de Aécio lembra que o próprio inquérito que hoje está sob relatoria de Gilmar foi redistrbuído, no ano passado, por não ter relação com a Petrobras, foco inicial da Lava-Jato.
“Não há (e sequer a PGR discorda disso) qualquer relação dos fatos aqui apurados com os crimes ocorridos no âmbito da Petrobrás, objeto da Operação Lava-Jato. Isso é indiscutível”, diz o texto.
Nas últimas semanas, Fachin autorizou o sorteio de novos relatores para diversos inquéritos baseados na delação de Odebrecht. Três investigações contra Aécio já foram redistribuídas: uma para o próprio Gilmar, outra para Ricardo Lewandowski e uma terceira para Alexandre de Moraes.
Já as duas investigações contra o tucano baseadas na delação dos donos da JBS são relatadas pelo ministro Marco Aurélio Mello, que determinou a volta do político à atividade parlamentar nesta sexta-feira.
Em abril, uma conversa entre Gilmar e Aécio foi interceptada pela Polícia Federal. Os dois aparecem combinando supostas articulações para a tramitação do projeto de lei que endurece as punições para autoridades que cometem abuso.
Na última segunda-feira, o ministro afirmou que não tem intenção de se declarar impedido no inquérito contra o senador.
— Nada impedido. Nenhum constrangimento — afirmou.
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